O
Parlamento Nacional aprovou hoje, dia 20 de novembro de 2024, em votação final
global, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025, com um total de 2,617 mil
milhões de dólares americanos, destinados a promover o investimento em
infraestruturas estratégicas, reforço da economia e melhoria do bem-estar dos
cidadãos. A Proposta de Lei foi aprovada com 42 votos a favor, 23 contra e
nenhuma abstenção.
Na
sua intervenção final, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, enalteceu o
“debate altamente participativo e positivo” e destacou que “a democracia, que
faz parte da identidade de Timor-Leste, exige que ideias diferentes, propostas
diferentes possam ser respeitadas e possam ser partilhadas através de um debate
construtivo e sério”.
O
Primeiro-Ministro reafirmou ainda que o Governo continuará a envidar esforços
para realizar investimentos e honrar compromissos, assegurando que esses
compromissos financeiros não comprometam o acesso das gerações futuras aos
recursos nacionais. Pelo contrário, o objetivo é garantir que as gerações
vindouras possam beneficiar desses recursos, promovendo o desenvolvimento
nacional a curto, médio e longo prazo.
Para
finalizar, citou novamente o Papa Francisco, recordando que “a melhor e mais
bela coisa que Timor-Leste tem é o seu povo”. O Chefe do Governo enfatizou que
o compromisso do Governo é para com o povo, afirmando que “este orçamento foi
feito a pensar no povo, para que possamos dizer que este orçamento é realmente
do povo.”
Entre
as principais alocações, destacam-se 654 milhões de dólares para
infraestruturas estratégicas, 741 milhões de dólares destinados ao capital
social e 92,2 milhões de dólares para a saúde. O investimento na educação e
formação de jovens, pilar essencial para o futuro do país, também recebe uma
atenção especial, nomeadamente com 145,8 milhões de dólares para
infraestruturas educativas e 17,2 milhões para bolsas de estudo. Este orçamento
incorpora também medidas para o fortalecimento das finanças públicas e o
combate à corrupção.
Na
sua intervenção na apresentação da Proposta de Lei, o Primeiro-Ministro, Kay
Rala Xanana Gusmão, enfatizou que o OGE 2025 é “mais do que uma mera coleção de
números e afetação de verbas: é uma declaração de intenções; uma visão
audaciosa para o futuro; e um roteiro concreto para enfrentar os desafios e
usufruir das oportunidades.” Com esta proposta, o Governo pretende garantir que
todos os cidadãos, “independentemente do local onde vivem ou da sua posição
social”, usufruam dos “frutos do crescimento e desenvolvimento”. “Trata-se de
um orçamento para o povo e pelo povo”, afirmou o Primeiro-Ministro.
O
IX Governo Constitucional reafirma o seu compromisso em consolidar as
conquistas do primeiro ano de mandato e em implementar um plano de
desenvolvimento ambicioso que visa melhorar o bem-estar da população e promover
o crescimento económico do país. Este orçamento espelha a determinação do
Governo em enfrentar os desafios do país de forma estruturada e focada em
resultados concretos para a população.
A
redação final do documento será agora submetida ao Presidente da República para
promulgação.
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